Exp. 1517 - PL 574/2016 - Autoriza o Poder Executivo a contratar, por processo seletivo simplificado, profissionais para atuarem na execução do Program Federal: Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua - CENTRO POP, desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SEDES.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 15/06/2016
Última Movimentação da Proposição: 21/06/2016

Data Trâmite Publicação Relacionada
15/06/2016 Cadastrado no Sistema em: 15/06/2016
15/06/2016 Protocolado em: 15/06/2016
15/06/2016 Solicita Parecer Juridico
16/06/2016 Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição e Justiça)
16/06/2016 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
16/06/2016 Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura
16/06/2016 Apreciação em Plenário em: 16/06/2016
16/06/2016 Aprovado com Urgência por Maioria. contrários: Luis Antônio Castro, Aurélio Schmidt, Carlos Fleck e Nestor Schwertner.
21/06/2016 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1079/2016