Exp. 1583 - PL 603/2016 - Desafeta imóveis de propriedade do Município de São Leopoldo, passando da classe de 'Bem Público', destinado ao sistema viário, para a classe 'Bem Dominical'.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 18/07/2016
Última Movimentação da Proposição: 23/08/2016

Data Trâmite Publicação Relacionada
18/07/2016 Cadastrado no Sistema em: 18/07/2016
18/07/2016 Protocolado em: 18/07/2016
18/07/2016 Solicita Parecer Juridico
26/07/2016 Parecer Jurídico
26/07/2016 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/07/2016 Encaminhado à Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação
26/07/2016 Encaminhado à Comissão de Saúde e Assistência Social
27/07/2016 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
27/07/2016 Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social
27/07/2016 Parecer da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação
28/07/2016 Apreciação em Plenário em: 04/08/2016
08/08/2016 Apreciação em Plenário em: 11/08/2016
11/08/2016 Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
12/08/2016 Apreciação em Plenário em: 18/08/2016
23/08/2016 Aprovado em 2ª Votação
23/08/2016 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1166/2016