Exp. 1701 - PL 636/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 8.838.950,00 TENDO COMO FONTE DE RECURSOS A REDUÇÃO NO PRÓPRIO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 838.950,00 E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE JANEIRO A SETEMBRO DE 2016 DO RECURSO 0031 (FUNDEB) NO VALOR DE R$ 8.000.000, E SUPLEMENTAÇÃO DE R$16.426.790,00 NO RECURSO VINCULADO MDE TENDO COMO FONTE DE RECURSOS A REDUÇÃO NO PRÓPRIO ORÇAMENTO
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 25/10/2016
Última Movimentação da Proposição: 11/11/2016
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
25/10/2016 | Cadastrado no Sistema | Download |
25/10/2016 | Protocolado em: 25/10/2016 | |
25/10/2016 | Solicita Parecer Juridico | |
31/10/2016 | Parecer Jurídico |
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31/10/2016 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
31/10/2016 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
09/11/2016 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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09/11/2016 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento |
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09/11/2016 | Apreciação em Plenário em: 10/11/2016 | |
11/11/2016 | Aprovado com Urgência por maioria- contra: Fleck, Nestor e Castro | |
11/11/2016 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1258/2016 |