Exp. 1701 - PL 636/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 8.838.950,00 TENDO COMO FONTE DE RECURSOS A REDUÇÃO NO PRÓPRIO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 838.950,00 E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE JANEIRO A SETEMBRO DE 2016 DO RECURSO 0031 (FUNDEB) NO VALOR DE R$ 8.000.000, E SUPLEMENTAÇÃO DE R$16.426.790,00 NO RECURSO VINCULADO MDE TENDO COMO FONTE DE RECURSOS A REDUÇÃO NO PRÓPRIO ORÇAMENTO

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 25/10/2016
Última Movimentação da Proposição: 11/11/2016

Data Trâmite Publicação Relacionada
25/10/2016 Cadastrado no Sistema
25/10/2016 Protocolado em: 25/10/2016
25/10/2016 Solicita Parecer Juridico
31/10/2016 Parecer Jurídico
31/10/2016 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
31/10/2016 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
09/11/2016 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
09/11/2016 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
09/11/2016 Apreciação em Plenário em: 10/11/2016
11/11/2016 Aprovado com Urgência por maioria- contra: Fleck, Nestor e Castro
11/11/2016 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1258/2016