Exp. 1709 - PL 643/2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO DE IGUAL VALOR NO ORÇAMENTO DO RECURSO 4090 PSF, PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 31/10/2016
Última Movimentação da Proposição: 24/11/2016

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
31/10/2016	Cadastrado no Sistema	Download
31/10/2016	Protocolado em: 31/10/2016
31/10/2016	Solicita Parecer Juridico
01/11/2016	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
01/11/2016	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2016	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
01/11/2016	Encaminhado à Comissão de Saúde e Assistência Social
08/11/2016	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
09/11/2016	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
09/11/2016	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento	Ver Íntegra
09/11/2016	Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social	Ver Íntegra
09/11/2016	Apreciação em Plenário em: 10/11/2016
11/11/2016	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
11/11/2016	Apreciação em Plenário em: 17/11/2016
17/11/2016	Aprovado em 2ª Votação
24/11/2016	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1267/2016