Exp. 5353 - PL 469/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 344.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL REAIS) TENDO COMO FONTE O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO MDE

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 21/08/2023
Última Movimentação da Proposição: 20/10/2023

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
21/08/2023	Cadastrado no Sistema	Download
21/08/2023	Protocolado em: 21/08/2023
21/08/2023	Solicita Parecer Juridico
22/08/2023	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
22/08/2023	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/08/2023	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
22/08/2023	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
22/08/2023	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento	Ver Íntegra
23/08/2023	Apreciação em Plenário em: 24/08/2023
24/08/2023	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
30/08/2023	Apreciação em Plenário em: 31/08/2023
31/08/2023	Aprovado por Unanimidade
01/09/2023	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 866/2023
20/10/2023	Sancionado em: 04/09/2023	Download