Exp. 5896 - PL 498/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE REAIS) TENDO COMO FONTE O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO RECURSO LIVRE – 0500.0000000
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 25/10/2023
Última Movimentação da Proposição: 29/11/2023
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 25/10/2023 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 25/10/2023 | Protocolado em: 25/10/2023 | |
| 25/10/2023 | Solicita Parecer Juridico | |
| 26/10/2023 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra Download |
| 26/10/2023 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 26/10/2023 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
| 26/10/2023 | Aprovada a Inclusão na Pauta por Unanimidade | |
| 26/10/2023 | Apreciação em Plenário em: 26/10/2023 | |
| 26/10/2023 | Aprovada Dispensa de Pareceres por Unanimidade | |
| 26/10/2023 | Apreciação da Urgência Especial | |
| 26/10/2023 | Urgência Especial Aprovada por Unanimidade | |
| 26/10/2023 | Aprovado com Urgência por Unanimidade | |
| 27/10/2023 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 890/2023 | |
| 29/11/2023 | Sancionado em: 30/10/2023 | Download |