Exp. 7013 - PL 617/2024 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 9.540, DE 12 DE ABRIL DE 2022, QUE CRIOU O PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA - SÃO LEO MAIS RENDA
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 02/04/2024
Última Movimentação da Proposição: 22/04/2024
Necessita Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social.
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
02/04/2024 | Cadastrado no Sistema | Download |
02/04/2024 | Protocolado em: 02/04/2024 | |
02/04/2024 | Solicita Parecer Juridico | |
04/04/2024 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra Download |
04/04/2024 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
04/04/2024 | Encaminhado à Comissão de Saúde e Assistência Social | |
09/04/2024 | Encaminhado ao relator por Ver.(a) Ana Affonso | |
16/04/2024 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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22/04/2024 | Encaminhado ao relator por Comissão Saúde Ver. Nestor Relator |