Exp. 0354 - PV 032/2017 - Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Educação Alimentar Escolar e Combate à Obesidade, e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 04/04/2017
Última Movimentação da Proposição: 27/11/2017

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
04/04/2017	Cadastrado no Sistema em: 04/04/2017	Ver Íntegra
04/04/2017	Protocolado em: 04/04/2017
04/04/2017	Solicita Parecer Juridico
06/04/2017	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
06/04/2017	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/04/2017	Encaminhado à Comissão de Saúde e Assistência Social
06/04/2017	Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura
03/05/2017	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
24/05/2017	Parecer da Comissão de Educação e Cultura	Ver Íntegra
04/09/2017	Parecer da	Ver Íntegra
12/09/2017	Apreciação em Plenário em: 14/09/2017
15/09/2017	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
04/10/2017	Apreciação em Plenário em: 05/10/2017
05/10/2017	Aprovado em 2ª Votação
27/11/2017	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 703/2017