Exp. 0397 - PINF 033/2017 - Informações sobre a Lei 950/60-Prevê isenção de imposto predial às viúvas pobres.

Proponente: Ver. Marcelo Buz (DEM)

Tipo de Proposição: Pedido de Informação (PINF)

Início da Tramitação da Proposição: 20/04/2017
Última Movimentação da Proposição: 19/07/2017

Data Trâmite Publicação Relacionada
20/04/2017 Cadastrado no Sistema em: 20/04/2017
20/04/2017 Protocolado em: 20/04/2017
20/04/2017 Solicita Parecer Juridico
02/05/2017 Parecer Jurídico
03/05/2017 Apreciação em Plenário em: 04/05/2017
04/05/2017 Leitura em plenário
05/05/2017 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2017 Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Segurança Pública ,Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações
24/05/2017 Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Segurança Pública ,Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações
19/07/2017 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
19/07/2017 Encaminhado para o Executivo via Ofício: 345/2017