Exp. 0751 - IP 114/2017 - Considerando a importância da legislação atual sobre o assédio moral, torna-se fundamental tipificar e dar outras providências a punição do assédio moral no ambiente do trabalho dos funcionários públicos da administração municipal, que estão lotados e distribuídos por funções e cargos no Serviço Municipal de Água Esgoto (SEMAE), Hospital Centenário (HC), nas secretarias municipais ou órgãos da Prefeitura de São Leopoldo.
Proponente: Ver. Júlio Galperim (PTB)
Tipo de Proposição: Intenção de Projeto (IP)
Início da Tramitação da Proposição: 14/06/2017
Última Movimentação da Proposição: 14/06/2017
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
14/06/2017 | Cadastrado no Sistema em: 14/06/2017 |
Ver Íntegra |
14/06/2017 | Protocolado em: 14/06/2017 |