Exp. 0844 - PL 044/2017 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.047, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 22/06/2017
Última Movimentação da Proposição: 28/07/2017

Data Trâmite Publicação Relacionada
22/06/2017 Cadastrado no Sistema
06/07/2017 Protocolado em: 06/07/2017
06/07/2017 Solicita Parecer Juridico
07/07/2017 Parecer Jurídico
07/07/2017 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/07/2017 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
19/07/2017 Apreciação em Plenário em: 20/07/2017
20/07/2017 Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
26/07/2017 Apreciação em Plenário em: 27/07/2017
27/07/2017 Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
28/07/2017 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 355/2017