Exp. 0910 - IP 133/2017 - O presente Projeto tem a finalidade de garantir a previsão, no calendário escolar anual, das escolas municipais de São Leopoldo, da data para a eleição do Grêmio Estudantil, em conformidade com a Lei Federal nº 7.398 de 1985 e Estatuto próprio.
Proponente: Ver. Dudu Moraes (PT)
Tipo de Proposição: Intenção de Projeto (IP)
Início da Tramitação da Proposição: 19/07/2017
Última Movimentação da Proposição: 19/07/2017
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
19/07/2017 | Cadastrado no Sistema em: 19/07/2017 |
Ver Íntegra |
19/07/2017 | Protocolado em: 19/07/2017 |