Exp. 0908 - IP 131/2017 - O presente Projeto tem a finalidade de tornar obrigatório murar ou cercar os terrenos baldios situados no Município de São Leopoldo, a fim de evitar a deposição e acúmulo não autorizado de materiais nocivos à ordem pública, que ofereçam riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública.
Proponente: Ver. Dudu Moraes (PT)
Tipo de Proposição: Intenção de Projeto (IP)
Início da Tramitação da Proposição: 19/07/2017
Última Movimentação da Proposição: 19/07/2017
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
19/07/2017 | Cadastrado no Sistema em: 19/07/2017 |
Ver Íntegra |
19/07/2017 | Protocolado em: 19/07/2017 |