Exp. 0908 - IP 131/2017 - O presente Projeto tem a finalidade de tornar obrigatório murar ou cercar os terrenos baldios situados no Município de São Leopoldo, a fim de evitar a deposição e acúmulo não autorizado de materiais nocivos à ordem pública, que ofereçam riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública.

Proponente: Ver. Dudu Moraes (PT)

Tipo de Proposição: Intenção de Projeto (IP)

Início da Tramitação da Proposição: 19/07/2017
Última Movimentação da Proposição: 19/07/2017

Data Trâmite Publicação Relacionada
19/07/2017 Cadastrado no Sistema em: 19/07/2017
19/07/2017 Protocolado em: 19/07/2017