Exp. 0912 - REQ 038/2017 - Audiência pública para tratar sobre os 11 (onze) anos da Lei Maria da Penha e as Políticas de Enfrentamento à Violência contra a Mulher em São Leopoldo.

Proponente: Ver.ª Ana Affonso (PT)

Tipo de Proposição: Requerimento (REQ)

Início da Tramitação da Proposição: 19/07/2017
Última Movimentação da Proposição: 26/07/2017

Data Trâmite Publicação Relacionada
19/07/2017 Cadastrado no Sistema em: 19/07/2017
19/07/2017 Protocolado em: 19/07/2017
19/07/2017 Solicita Parecer Juridico
26/07/2017 Parecer Jurídico
26/07/2017 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça