Exp. 0916 - PL 378/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no Valor de R$ 16.277,24 (dezesseis mil, duzentos e setenta e sete reais e vinte e quatro centavos) e adota como recurso a transferência do Estado do Rio Grande do Sul – Programa Nota Fiscal Gaúcha.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 01/04/2015
Última Movimentação da Proposição: 27/04/2015

Data Trâmite Publicação Relacionada
01/04/2015 Cadastrado no Sistema em: 01/04/2015
01/04/2015 Protocolado em: 01/04/2015
01/04/2015 Solicita Parecer Juridico
08/04/2015 Parecer Jurídico
08/04/2015 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/04/2015 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
08/04/2015 Encaminhado à Comissão de Saúde e Assistência Social
08/04/2015 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
08/04/2015 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
08/04/2015 Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social
08/04/2015 Apreciação em Plenário em: 09/04/2015
09/04/2015 Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
15/04/2015 Apreciação em Plenário em: 16/04/2015
16/04/2015 Aprovado em 2ª Votação
27/04/2015 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 739/2015