Exp. 0985 - PL 059/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADITAR O CONTRATO DE CONCESSÃO ORIUNDO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA 003/1996, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 4.177/1995, CELEBRADO COM A EMPRESA OLIVA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 02/08/2017
Última Movimentação da Proposição: 03/08/2017

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
02/08/2017	Cadastrado no Sistema	Download
02/08/2017	Protocolado em: 02/08/2017
02/08/2017	Solicita Parecer Juridico
03/08/2017	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
03/08/2017	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/08/2017	Apreciação em Plenário em: 03/08/2017
03/08/2017	Aprovado com Urgência por Maioria. Contrário: Marcelo Buz