Exp. 0752 - PL 132/2014 - Estabelece os critérios de prioridade para o provimento de vagas em Escolas de Educação Infantil Pública e Instituições Conveniadas, alterando assim, o disposto no Parágrafo Único, Art.2º, do Decreto Municipal 7917∕2014.

Proponente: Ver. Carlos Roberto Fleck (PT)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 28/11/2014
Última Movimentação da Proposição: 18/02/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
15/12/2014 Cadastrado no Sistema em: 15/12/2014
28/11/2014 Protocolado em: 28/11/2014
01/12/2014 Solicita Parecer Juridico
01/12/2014 Parecer Jurídico
02/12/2014 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/02/2015 Solicita Arquivamento
18/02/2019 Arquivado