Exp. 0752 - PL 132/2014 - Estabelece os critérios de prioridade para o provimento de vagas em Escolas de Educação Infantil Pública e Instituições Conveniadas, alterando assim, o disposto no Parágrafo Único, Art.2º, do Decreto Municipal 7917∕2014.
Proponente: Ver. Carlos Roberto Fleck (PT)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 28/11/2014
Última Movimentação da Proposição: 18/02/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
15/12/2014 | Cadastrado no Sistema em: 15/12/2014 | |
28/11/2014 | Protocolado em: 28/11/2014 | Download |
01/12/2014 | Solicita Parecer Juridico | |
01/12/2014 | Parecer Jurídico | Download |
02/12/2014 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
12/02/2015 | Solicita Arquivamento | |
18/02/2019 | Arquivado |