Exp. 1169 - PL 065/2017 - ATUALIZA E ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUMDESI, PREVISTO NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 7.305 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2010; ATUALIZA AS DENOMINAÇÕES DAS SECRETARIA MUNICIPAIS PREVISTOS NOS ARTIGOS 3º, 4º E 5º DA MESMA LEI; E AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE LOTE (S) DE EMPRESAS CONTEMPLADAS COM ÁREAS NO DISTRITO INDUSTRIAL ZONA NORTE PARA EMPRESA CONFRONTANTE
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 17/08/2017
Última Movimentação da Proposição: 20/10/2017
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
17/08/2017 | Cadastrado no Sistema | Download |
17/08/2017 | Protocolado em: 17/08/2017 | |
17/08/2017 | Solicita Parecer Juridico | |
31/08/2017 | Parecer Jurídico |
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31/08/2017 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
04/10/2017 | Parecer da |
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04/10/2017 | Apreciação em Plenário em: 05/10/2017 | |
04/10/2017 | Propõe Substitutivo ao Projeto | Download |
05/10/2017 | Solicita Parecer Juridico | |
05/10/2017 | Apreciação em Plenário em: 05/10/2017 | |
05/10/2017 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
18/10/2017 | Apreciação em Plenário em: 19/10/2017 | |
19/10/2017 | Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade | |
20/10/2017 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 855/2017 |