Exp. 0974 - PV 152/2015 - Dá nova redação ao artigo 4º d lei municipal Nº 4.170, de 13 de dezembro de 1.995, que, ainda, teve nova redação aprovada na lei sob Nº 4725, de 27 de janeiro de 2000, que regulamenta a utilização de contêineres no recolhimento de resíduos sólidos.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 23/04/2015
Última Movimentação da Proposição: 14/05/2015

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
23/04/2015	Cadastrado no Sistema em: 23/04/2015	Ver Íntegra
24/04/2015	Protocolado em: 24/04/2015
24/04/2015	Solicita Parecer Juridico
28/04/2015	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
29/04/2015	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/04/2015	Encaminhado à Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação
05/05/2015	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
05/05/2015	Parecer da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação	Ver Íntegra
06/05/2015	Apreciação em Plenário em: 07/05/2015
07/05/2015	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
13/05/2015	Apreciação em Plenário em: 14/05/2015
14/05/2015	Aprovado em 2ª Votação