Exp. 0973 - PL 389/2015 - Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, o lote 41, do Distrito Industrial da Zona Norte, à empresa relacionada contemplada em edital específico, em conformidade com a Lei Municipal nº 7.305, de 16 de novembro de 2010, para fomento do desenvolvimento industrial do Distrito Industrial da Zona Norte.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 24/04/2015
Última Movimentação da Proposição: 14/05/2015

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
24/04/2015	Cadastrado no Sistema em: 24/04/2015	Download
24/04/2015	Protocolado em: 24/04/2015
24/04/2015	Solicita Parecer Juridico
27/04/2015	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
27/04/2015	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/04/2015	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
27/04/2015	Encaminhado à Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação
28/04/2015	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
28/04/2015	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento	Ver Íntegra
28/04/2015	Parecer da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação	Ver Íntegra
29/04/2015	Apreciação em Plenário em: 30/04/2015
30/04/2015	Aprovado em 1ª Votação por unanimidade
06/05/2015	Apreciação em Plenário em: 07/05/2015
07/05/2015	Aprovado em 2ª Votação
14/05/2015	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 763/2015