Exp. 1503 - PL 085/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 590.000,00 (QUINHENTOS E NOVENTA MIL REAIS) TENDO COMO FONTE A ENTRADA DE RECURSOS PROVENIENTE DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, RECURSO 4590 LIMITE FINANCEIRO MAC

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 18/10/2017
Última Movimentação da Proposição: 15/12/2017

Data Trâmite Publicação Relacionada
18/10/2017 Cadastrado no Sistema
19/10/2017 Protocolado em: 19/10/2017
19/10/2017 Solicita Parecer Juridico
07/11/2017 Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição e Justiça)
07/11/2017 Parecer Jurídico Retificador
07/11/2017 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/12/2017 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
06/12/2017 Apreciação em Plenário em: 07/12/2017
13/12/2017 Apreciação em Plenário em: 14/12/2017
14/12/2017 Aprovado com Urgência por Unanimidade
15/12/2017 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1012/2017