Exp. 1526 - PV 140/2017 - Trata-se de uma das instituições mais qualificadas, eixo do Estado Democrático de direito, vital em inúmeros episódios do processo de evolução da democracia brasileira. A OAB tem, além disso, uma função social importante para a cidadania.
Proponente: Ver. Fabiano Haubert (PDT)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 23/10/2017
Última Movimentação da Proposição: 16/01/2018
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
23/10/2017 | Cadastrado no Sistema em: 23/10/2017 |
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23/10/2017 | Protocolado em: 23/10/2017 | |
23/10/2017 | Solicita Parecer Juridico | |
09/11/2017 | Parecer Jurídico |
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09/11/2017 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
14/12/2017 | Apreciação em Plenário em: 14/12/2017 | |
14/12/2017 | Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade | |
15/12/2017 | Apreciação em Plenário em: 21/12/2017 | |
21/12/2017 | Aprovado em 2ª Votação | |
16/01/2018 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1152/2017 |