Exp. 1556 - PV 143/2017 - Dispõe sobre a idade de ingresso no sistema de ensino municipal, NO TEMPO CERTO, segundo a capacidade de cada um.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 31/10/2017
Última Movimentação da Proposição: 06/09/2018

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
31/10/2017	Cadastrado no Sistema em: 31/10/2017	Ver Íntegra
31/10/2017	Protocolado em: 31/10/2017
31/10/2017	Solicita Parecer Juridico
16/11/2017	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
16/11/2017	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/11/2017	Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura
21/11/2017	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
20/12/2017	Apreciação em Plenário em: 21/12/2017
21/12/2017	Retirado da Pauta por Proponente
06/09/2018	Apreciação do Parecer Comissão de Constituição e Justiça
06/09/2018	Parecer Aprovado por Maioria. Contrários: Marcelo Buz, David Pederssett e Brasil Oliveira