Exp. 1591 - PV 147/2017 - Torna obrigatório murar ou cercar os terrenos baldios situados no Município de São Leopoldo, a fim de evitar a deposição e acúmulo não autorizado de materiais nocivos à ordem pública, tais como: lixo domiciliar, restos de podas, entulhos, carcaças de carros e peças em geral que ofereçam riscos potenciais ao meio ambiente e á saúde pública e dá outras providências.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 08/11/2017
Última Movimentação da Proposição: 14/12/2017

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
08/11/2017	Cadastrado no Sistema em: 08/11/2017	Ver Íntegra
08/11/2017	Protocolado em: 08/11/2017
08/11/2017	Solicita Parecer Juridico
22/11/2017	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
22/11/2017	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/12/2017	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
13/12/2017	Apreciação em Plenário em: 14/12/2017
14/12/2017	Retirado da Pauta por Proponente