Exp. 1955 - PL 836/2018 - AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE UM BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO, PASSANDO DA CATEGORIA DE BEM DE USO COMUM DO POVO PARA BEM DE USO DOMINIAL, BEM COMO AUTORIZA A ÁREA PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 07/02/2018
Última Movimentação da Proposição: 02/03/2018

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
07/02/2018	Cadastrado no Sistema	Download
08/02/2018	Protocolado em: 08/02/2018
08/02/2018	Solicita Parecer Juridico
08/02/2018	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
08/02/2018	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/02/2018	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
20/02/2018	Apreciação em Plenário em: 22/02/2018
22/02/2018	Aprovado por Unanimidade
23/02/2018	Apreciação em Plenário em: 01/03/2018
01/03/2018	Aprovado por Unanimidade
01/03/2018	Aprovado por Unanimidade
02/03/2018	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 010/2018