Exp. 1056 - PL 417/2015 - Dispõe sobre o Serviço de Transporte Privado Coletivo de Passageiros Escolares no Município de São Leopoldo, em atendimento à Lei Orgânica do Município, à portaria 115/2013 do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RS, à Lei Federal 9.503/1997 e à Lei Federal 12.587/2012, respeitando demais normas pertinentes.

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 21/07/2015
Última Movimentação da Proposição: 01/10/2015

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
21/07/2015	Cadastrado no Sistema em: 21/07/2015
21/07/2015	Protocolado em: 21/07/2015	Download
21/07/2015	Solicita Parecer Juridico
28/07/2015	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
28/07/2015	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/07/2015	Encaminhado à Comissão de Educação e Cultura
28/07/2015	Encaminhado à Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação
28/07/2015	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
28/07/2015	Parecer da Comissão de Educação e Cultura	Ver Íntegra
28/07/2015	Parecer da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação	Ver Íntegra
29/07/2015	Apreciação em Plenário em: 30/07/2015
05/08/2015	Apreciação em Plenário em: 06/08/2015
10/08/2015	Apreciação em Plenário em: 11/08/2015
11/08/2015	Pedido de Vistas por Por duas semanas
26/08/2015	Apreciação em Plenário em: 27/08/2015
01/09/2015	Propõe Substitutivo ao Projeto via Ofício: 73	Download
01/09/2015	Solicita Parecer Juridico
25/09/2015	Propõe Substitutivo ao Projeto	Download
25/09/2015	Solicita Parecer Juridico
29/09/2015	Apreciação em Plenário em: 30/09/2015
30/09/2015	Emenda por Ver. Claudio Giacomini, Selecione o Proponente, Ver. Luiz Antônio Castro dos Santos, Ver. Adão Rambo em: 30/09/2015	Ver Tramitação
30/09/2015	Aprovado com Urgência por unanimidade
01/10/2015	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 846/2015