Exp. 3117 - IP 479/2019 - O registro da presente ementa de intenção de Projeto de Lei tem a finalidade de criar o Conselho Municipal de Direitos Humanos – CMDH, com objetivo de reunir as autoridades municipais, entidades ou grupos organizados que residem no município, para articular projetos e propostas que garantam e promovam os direitos humanos dos cidadãos leopoldenses.
Proponente: Ver. Júlio Galperim (PTB)
Tipo de Proposição: Intenção de Projeto (IP)
Início da Tramitação da Proposição: 02/01/2019
Última Movimentação da Proposição: 18/01/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 02/01/2019 | Cadastrado no Sistema em: 02/01/2019 |
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| 18/01/2019 | Protocolado em: 18/01/2019 |