Exp. 3137 - IP 499/2019 - O registro da presente ementa de intenção de Projeto de Lei visa instituir normas básicas para a reutilização de alimentos preparados, para fins de doação, em conformidade a mais doze projetos de lei, que tramitam nos Congresso Nacional que tentam reduzir o desperdício no país. Segundo a ONU, o Brasil está entre os dez países que mais desperdiçam alimentos.

Proponente: Ver. Júlio Galperim (PTB)

Tipo de Proposição: Intenção de Projeto (IP)

Início da Tramitação da Proposição: 02/01/2019
Última Movimentação da Proposição: 18/01/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
02/01/2019 Cadastrado no Sistema em: 02/01/2019
18/01/2019 Protocolado em: 18/01/2019