Exp. 3137 - IP 499/2019 - O registro da presente ementa de intenção de Projeto de Lei visa instituir normas básicas para a reutilização de alimentos preparados, para fins de doação, em conformidade a mais doze projetos de lei, que tramitam nos Congresso Nacional que tentam reduzir o desperdício no país. Segundo a ONU, o Brasil está entre os dez países que mais desperdiçam alimentos.
Proponente: Ver. Júlio Galperim (PTB)
Tipo de Proposição: Intenção de Projeto (IP)
Início da Tramitação da Proposição: 02/01/2019
Última Movimentação da Proposição: 18/01/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
02/01/2019 | Cadastrado no Sistema em: 02/01/2019 |
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18/01/2019 | Protocolado em: 18/01/2019 |