Exp. 3162 - IP 511/2019 - O presente Projeto tem a finalidade de"REVOGAR A LEI MUNICIPAL Nº 5899, DE 7 DE ABRIL DE 2006 E ESTABELECER O MÊS DE NOVEMBRO COMO O MÊS DA CONSCIÊNCIA NEGRA".
Proponente: Ver. Dudu Moraes (PT)
Tipo de Proposição: Intenção de Projeto (IP)
Início da Tramitação da Proposição: 23/01/2019
Última Movimentação da Proposição: 23/01/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 23/01/2019 | Cadastrado no Sistema em: 23/01/2019 |
Ver Íntegra |
| 23/01/2019 | Protocolado em: 23/01/2019 |