Exp. 1138 - PL 454/2015 - Autoriza o Poder Executivo a atualizar as tabelas “Planta de Valores Venais de Terreno Padrão” e “Valores Venais Mínimos”, constantes do Anexo I, da Lei Municipal nº 5.047, de 26 de dezembro de 2001, e a reduzir a alíquota do IPTU para os exercícios de 2016 e 2017, e dá outras providências.
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 09/10/2015
Última Movimentação da Proposição: 12/11/2015
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 09/10/2015 | Cadastrado no Sistema em: 09/10/2015 | |
| 09/10/2015 | Protocolado em: 09/10/2015 | Download |
| 09/10/2015 | Solicita Parecer Juridico | |
| 14/10/2015 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra |
| 14/10/2015 | Apreciação em Plenário em: 15/10/2015 | |
| 12/11/2015 | Retirado da Pauta | |
| 12/11/2015 | Propõe Substitutivo ao Projeto via Ofício: 031 | Download |
| 12/11/2015 | Solicita Arquivamento |