Exp. 3554 - IP 603/2019 - Revogar a Lei Municipal nº 5899, de 7 de abril de 2006 e estabelecer p mês de novembro como o mês da consciência negra.
Proponente: Ver. Dudu Moraes (PT)
Tipo de Proposição: Intenção de Projeto (IP)
Início da Tramitação da Proposição: 27/03/2019
Última Movimentação da Proposição: 27/03/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 27/03/2019 | Cadastrado no Sistema em: 27/03/2019 |
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| 27/03/2019 | Protocolado em: 27/03/2019 |