Exp. 3585 - PL 1004/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS), RECURSO 4503 QUALIFAR-SUS, TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR E PACTUAÇÃO COM O GOVERNO FEDERAL

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 01/04/2019
Última Movimentação da Proposição: 03/05/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
01/04/2019	Cadastrado no Sistema	Download
01/04/2019	Documento Anexado	Download
02/04/2019	Protocolado em: 02/04/2019
02/04/2019	Solicita Parecer Juridico
09/04/2019	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
11/04/2019	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/04/2019	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
24/04/2019	Apreciação em Plenário em: 25/04/2019
24/04/2019	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
24/04/2019	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento	Ver Íntegra
25/04/2019	Apreciação em Plenário em: 25/04/2019
25/04/2019	Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
30/04/2019	Apreciação em Plenário em: 02/05/2019
02/05/2019	Aprovado em 2ª Votação
03/05/2019	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 168/2019