Exp. 3734 - PL 1037/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ 887.236,65 (OITOCENTOS E OITENTA E SETE MIL, DUZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS SESSENTA E CINCO CENTAVOS) TENDO COMO FONTE O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO FUNDEB APURADO NO 1º TRIMESTRE DE 2019

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 25/04/2019
Última Movimentação da Proposição: 03/05/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
25/04/2019 Cadastrado no Sistema
25/04/2019 Protocolado em: 25/04/2019
25/04/2019 Solicita Parecer Juridico
30/04/2019 Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Constituição e Justiça)
30/04/2019 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/04/2019 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
30/04/2019 Apreciação em Plenário em: 02/05/2019
30/04/2019 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
30/04/2019 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
02/05/2019 Apreciação da Urgência Especial
02/05/2019 Urgência Especial Aprovada por Unanimidade
02/05/2019 Apreciação em Plenário em: 02/05/2019
02/05/2019 Aprovado com Urgência por Unanimidade
03/05/2019 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 165/2019