Exp. 3736 - PV 718/2019 - Institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA), para a pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do município.
Proponente: Ver.ª Cigana (PSB)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 25/04/2019
Última Movimentação da Proposição: 16/05/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 25/04/2019 | Cadastrado no Sistema em: 25/04/2019 |
Ver Íntegra Download |
| 25/04/2019 | Protocolado em: 25/04/2019 | |
| 25/04/2019 | Solicita Parecer Juridico | |
| 09/05/2019 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra Download |
| 09/05/2019 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/05/2019 | Solicita Arquivamento | |
| 16/05/2019 | Arquivado |