Exp. 3809 - PV 719/2019 - REVOGA A LEI Nº 5.269 DE 09 DE JUNHO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Proponente: Ver. Brasil Oliveira (PSD)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 10/05/2019
Última Movimentação da Proposição: 27/12/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
10/05/2019 Cadastrado no Sistema em: 10/05/2019
10/05/2019 Protocolado em: 10/05/2019
10/05/2019 Solicita Parecer Juridico
04/06/2019 Parecer Jurídico
04/06/2019 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/07/2019 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
11/07/2019 Documento Anexado
27/12/2019 Solicita Arquivamento
27/12/2019 Arquivado