Exp. 1177 - PL 467/2015 - Altera a redação dos artigos 3º e 4º, da Lei Municipal nº 8.106, de 16 de junho de 2014.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 11/11/2015
Última Movimentação da Proposição: 26/01/2016

Data Trâmite Publicação Relacionada
11/11/2015 Cadastrado no Sistema em: 11/11/2015
11/11/2015 Protocolado em: 11/11/2015
11/11/2015 Solicita Parecer Juridico
24/11/2015 Parecer Jurídico
24/11/2015 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/11/2015 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
24/11/2015 Encaminhado à Comissão de Saúde e Assistência Social
25/11/2015 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
25/11/2015 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
25/11/2015 Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social
25/11/2015 Apreciação em Plenário em: 26/11/2015
26/11/2015 Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
14/12/2015 Apreciação em Plenário em: 17/12/2015
17/12/2015 Aprovado em 2ª Votação
26/01/2016 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 937/2015