Exp. 4600 - PL 1086/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 852.225,60 (OITOCENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL E DUZENTOS E VINTE E CINCO REAIS E SESSENTA CENTAVOS), TENDO COMO FONTE O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 21/08/2019
Última Movimentação da Proposição: 11/11/2019

Data Trâmite Publicação Relacionada
21/08/2019 Cadastrado no Sistema
02/09/2019 Protocolado em: 02/09/2019
02/09/2019 Solicita Parecer Juridico
03/09/2019 Parecer Jurídico
03/09/2019 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/09/2019 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
12/09/2019 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
17/09/2019 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
18/09/2019 Apreciação em Plenário em: 19/09/2019
19/09/2019 Retirado da Pauta por Líder do Governo Ver. Ana Affonso
03/10/2019 Propõe Substitutivo ao Projeto via Ofício: 123/2019
23/10/2019 Solicita Parecer Juridico
29/10/2019 Parecer Jurídico
29/10/2019 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/10/2019 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
29/10/2019 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
29/10/2019 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
30/10/2019 Apreciação em Plenário em: 31/10/2019
31/10/2019 Aprovado em 1ª Votação por Maioria. Ausentes: Vereadora Ana Affonso.
06/11/2019 Apreciação em Plenário em: 07/11/2019
07/11/2019 Aprovado por Unanimidade
11/11/2019 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1004/2019