Exp. 1248 - PL 481/2015 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar a Concessão de Uso de Área de Terras à Comunidade Evangélica de Confissão Luterana Feitoria.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 02/12/2015
Última Movimentação da Proposição: 17/12/2015

Data Trâmite Publicação Relacionada
02/12/2015 Cadastrado no Sistema em: 02/12/2015
02/12/2015 Protocolado em: 02/12/2015
02/12/2015 Solicita Parecer Juridico
03/12/2015 Apreciação em Plenário em: 04/12/2015
03/12/2015 Parecer Jurídico
04/12/2015 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/12/2015 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
04/12/2015 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
04/12/2015 Apreciação em Plenário em: 04/12/2015
04/12/2015 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
04/12/2015 Aprovado com Urgência por Unanimidade
17/12/2015 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 902/2015