Exp. 4739 - PL 1101/2019 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL – FUNDOBEM E O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL – COMBEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 03/10/2019
Última Movimentação da Proposição: 23/12/2019
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 03/10/2019 | Cadastrado no Sistema | Download |
| 16/10/2019 | Protocolado em: 16/10/2019 | |
| 16/10/2019 | Solicita Parecer Juridico | |
| 04/11/2019 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra Download |
| 06/11/2019 | Apreciação em Plenário em: 07/11/2019 | |
| 23/12/2019 | Solicita Arquivamento | |
| 23/12/2019 | Arquivado |