Exp. 4816 - PL 1105/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR R$ 324.753,17 (TREZENTOS E VINTE E QUATRO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL REAIS COM DEZESSETE CENTAVOS) TENDO COMO FONTE A ABERTURA DE CRÉDITOS POR EMENDA PARLAMENTAR JUNTO AO FNDE
Proponente: Executivo Municipal
Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)
Início da Tramitação da Proposição: 31/10/2019
Última Movimentação da Proposição: 18/11/2019
Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
31/10/2019 | Cadastrado no Sistema | Download |
31/10/2019 | Documento Anexado | Download |
04/11/2019 | Protocolado em: 04/11/2019 | |
04/11/2019 | Solicita Parecer Juridico | |
05/11/2019 | Parecer Jurídico |
Ver Íntegra Download |
05/11/2019 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
05/11/2019 | Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento | |
06/11/2019 | Apreciação em Plenário em: 07/11/2019 | |
07/11/2019 | Apreciação da Urgência Simples | |
07/11/2019 | Urgência Simples Aprovada por Unanimidade | |
13/11/2019 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
Ver Íntegra |
13/11/2019 | Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento |
Ver Íntegra |
13/11/2019 | Apreciação em Plenário em: 14/11/2019 | |
14/11/2019 | Aprovado com Urgência por Unanimidade | |
18/11/2019 | Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1115/2019 |