Exp. 5047 - PL 1128/2019 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO A RECEBER EM DOAÇÃO 15 (QUINZE) ÁREAS DE TERRA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 06/12/2019
Última Movimentação da Proposição: 13/12/2019

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
06/12/2019	Cadastrado no Sistema	Download
10/12/2019	Protocolado em: 10/12/2019
10/12/2019	Solicita Parecer Juridico
10/12/2019	Parecer Jurídico	Ver Íntegra Download
10/12/2019	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/12/2019	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
11/12/2019	Apreciação em Plenário em: 12/12/2019
11/12/2019	Documento Anexado	Download
12/12/2019	Apreciação da Urgência Especial
12/12/2019	Urgência Especial Aprovada por Unanimidade
12/12/2019	Aprovado com Urgência por Unanimidade
13/12/2019	Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1222/2019