Exp. 1302 - PDP 299/2016 - Solicita que seja revisado e atualizado em caráter de urgência o Código de Obras do Município.
Proponente: Ver. Luiz Andrade Nascente (PSB)
Tipo de Proposição: Pedido de Providência (PDP)
Início da Tramitação da Proposição: 25/01/2016
Última Movimentação da Proposição: 26/04/2016
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 25/01/2016 | Cadastrado no Sistema em: 25/01/2016 |
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| 27/01/2016 | Protocolado em: 27/01/2016 | |
| 27/01/2016 | Solicita Parecer Juridico | |
| 03/02/2016 | Apreciação em Plenário em: 04/02/2016 | |
| 04/02/2016 | Parecer Jurídico |
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| 04/02/2016 | Retirado da Pauta por 1 sessão | |
| 10/02/2016 | Apreciação em Plenário em: 18/02/2016 | |
| 25/02/2016 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/02/2016 | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Segurança Pública ,Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações | |
| 25/02/2016 | Encaminhado à Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação | |
| 25/02/2016 | Apreciação em Plenário em: 25/02/2016 | |
| 25/02/2016 | Leitura em plenário | |
| 17/03/2016 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/03/2016 | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Segurança Pública ,Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações | |
| 17/03/2016 | Encaminhado à Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação | |
| 06/04/2016 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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| 06/04/2016 | Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Segurança Pública ,Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações |
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| 06/04/2016 | Parecer da Comissão de Obras Públicas, Transporte e Habitação |
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| 26/04/2016 | Encaminhado para o Executivo via Ofício: 987/2016 |