Exp. 5321 - PV 798/2020 - "Dispõe sobre a implantação da coleta seletiva de óleo de cozinha usado, nas creches, escolas de ensino fundamental públicas do Município, e dá outras providências."
Proponente: Ver. Fabiano Haubert (PDT)
Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)
Início da Tramitação da Proposição: 11/03/2020
Última Movimentação da Proposição: 28/05/2020
| Data | Trâmite | Publicação Relacionada |
| 11/03/2020 | Cadastrado no Sistema em: 11/03/2020 |
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| 11/03/2020 | Protocolado em: 11/03/2020 | |
| 11/03/2020 | Protocolado em: 11/03/2020 | |
| 11/03/2020 | Solicita Parecer Juridico | |
| 11/03/2020 | Solicita Parecer Juridico | |
| 26/03/2020 | Parecer Jurídico |
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| 26/03/2020 | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 01/04/2020 | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
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| 02/04/2020 | Documento Anexado | Download |
| 02/04/2020 | Documento Anexado | Download |
| 03/04/2020 | Documento Anexado | Download |
| 03/04/2020 | Apreciação do Parecer Comissão de Constituição e Justiça | |
| 03/04/2020 | Documento Anexado | Download |
| 27/05/2020 | Apreciação em Plenário em: 28/05/2020 | |
| 28/05/2020 | Retirado da Pauta por Proponente |