Exp. 1315 - PV 197/2016 - Regulamenta a remoção pelo Poder Público Municipal de veículos abandonados nas vias públicas e passeios municipais.

Proponente: Ver.ª Iara Cardoso (PDT)

Tipo de Proposição: Projeto de Lei de Vereador (PV)

Início da Tramitação da Proposição: 12/02/2016
Última Movimentação da Proposição: 28/07/2016

Data Trâmite Publicação Relacionada
12/02/2016 Cadastrado no Sistema em: 12/02/2016
16/02/2016 Protocolado em: 16/02/2016
16/02/2016 Solicita Parecer Juridico
14/06/2016 Parecer Jurídico
14/06/2016 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/06/2016 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
06/07/2016 Apreciação em Plenário em: 07/07/2016
07/07/2016 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
07/07/2016 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
07/07/2016 Apreciação em Plenário em: 07/07/2016
07/07/2016 Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
13/07/2016 Apreciação em Plenário em: 14/07/2016
20/07/2016 Apreciação em Plenário em: 21/07/2016
21/07/2016 Aprovado em 2ª Votação
28/07/2016 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1150/2016