Exp. 1327 - PDP 303/2016 - ISENÇÃO DE TAXA DE ESTACIONAMENTO PARA IDOSOS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS E COM RENDA ATÉ TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS.

Tipo de Proposição: Pedido de Providência (PDP)

Início da Tramitação da Proposição: 22/02/2016
Última Movimentação da Proposição: 31/03/2016

Data	Trâmite	Publicação Relacionada
22/02/2016	Cadastrado no Sistema em: 22/02/2016	Ver Íntegra
24/02/2016	Protocolado em: 24/02/2016
24/02/2016	Solicita Parecer Juridico
24/02/2016	Parecer Jurídico	Ver Íntegra
24/02/2016	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/02/2016	Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos, Segurança Pública ,Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações
24/02/2016	Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
24/02/2016	Apreciação em Plenário em: 25/02/2016
25/02/2016	Leitura em plenário
09/03/2016	Solicita Parecer Juridico (Requerente: Comissão de Constituição e Justiça)
09/03/2016	Parecer da Comissão de Constituição e Justiça	Ver Íntegra
09/03/2016	Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Segurança Pública ,Defesa da Comunidade, Petições e Reclamações	Ver Íntegra
09/03/2016	Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento	Ver Íntegra
31/03/2016	Encaminhado para o Executivo via Ofício: 961/2016