Exp. 1386 - PL 528/2016 - Autoriza Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial, no valor de R$1.620.266,86 (um milhão, seiscentos e vinte mil, duzentos e sessenta e seis reais e oitenta e seis centavos), e adota como recurso a transferência do Estado do Rio Grande do Sul - Portaria SES/RS mº 779/2015.

Proponente: Executivo Municipal

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 01/04/2016
Última Movimentação da Proposição: 10/05/2016

Data Trâmite Publicação Relacionada
01/04/2016 Cadastrado no Sistema em: 01/04/2016
01/04/2016 Protocolado em: 01/04/2016
01/04/2016 Solicita Parecer Juridico
12/04/2016 Parecer Jurídico
12/04/2016 Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/04/2016 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
20/04/2016 Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
27/04/2016 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
27/04/2016 Apreciação em Plenário em: 28/04/2016
27/04/2016 Apreciação em Plenário em: 28/04/2016
28/04/2016 Aprovado em 1ª Votação por Unanimidade
02/05/2016 Apreciação em Plenário em: 05/05/2016
05/05/2016 Aprovado em 2ª Votação
10/05/2016 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 1023/2016