Exp. 7010 - PL 614/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 1.315.156,45 (UM MILHÃO TREZENTOS E QUINZE MIL CENTO E CINQUENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS) TENDO COMO FONTE DE RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.058.897,37 (TRÊS MILHÕES CINQUENTA E OITO MIL OITOCENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS), TENDO COMO FONTE DE RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 542.239,48 (QUINHENTOS E QUARENTA E DOIS MIL DUZENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) E SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 2.516.657,89 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E DEZESSEIS MIL SEISCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS), TOTALIZANDO R$ 4.374.053,82 (QUATRO MILHÕES, TREZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL CINQUENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS.

Proponente: Executivo Municipal ()

Tipo de Proposição: Projeto de Lei do Executivo (PL)

Início da Tramitação da Proposição: 26/03/2024
Última Movimentação da Proposição: 19/04/2024

Data Trâmite Publicação Relacionada
26/03/2024 Cadastrado no Sistema
02/04/2024 Protocolado em: 02/04/2024
02/04/2024 Solicita Parecer Juridico
03/04/2024 Parecer Jurídico (Requerente: Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento)
03/04/2024 Encaminhado à Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
17/04/2024 Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
19/04/2024 Apreciação em Plenário em: 18/04/2024
19/04/2024 Apreciação da Urgência Especial
19/04/2024 Aprovado com Urgência por Unanimidade
19/04/2024 Encaminhado para Sanção pelo Executivo via Ofício: 022/2024