Exp. 6388 - Projeto de Lei do Executivo n.º 578/23 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, GERENCIADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF". Documento Anexado por 235/2023
Exp. 6386 - Projeto de Lei do Executivo n.º 576/23 - Executivo Municipal - "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS -SEMAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Documento Anexado por 237/2023
Exp. 6384 - Projeto de Lei do Executivo n.º 574/23 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 7.910/2013, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DE SÃO LEOPOLDO". Documento Anexado por 239/2023
Exp. 6366 - Projeto de Decreto Legislativo n.º 004/23 - Comissão de Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento - "APROVA AS CONTAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2017". Aprovado
Exp. 5942 - Indicação n.º 445/23 - Ver. Hitler Pederssetti - "Indico a criação de um sistema municipal de recolhimento de lixos e entulhos, como sofás, geladeiras e outros grandes descartes". Leitura em plenário
Exp. 5947 - Indicação n.º 446/23 - Ver. Brasil Oliveira - "Indica ao prefeito Municipal a concessão, à título de Incentivo, um valor pecuniário aos Agentes Comunitários de Saúde, cuja parcela será definida pelo Executivo Municipal, e rateada, linearmente, entre o conjunto de Agentes que trabalham em São Leopoldo, devendo ser alocado, sempre, no primeiro trimestre de cada exercício financeiro". Leitura em plenário
Exp. 5995 - Indicação n.º 447/23 - Ver. Hitler Pederssetti - "Indica a instalação de semáforo e faixa de pedestre na rótula da Av. Henrique Bier em frente ao posto de gasolina, no bairro Campina". Leitura em plenário
Exp. 6326 - Pedido de Providência n.º 4089/23 - Ver. Lemos - Solicita a contribuição da Prefeitura Municipal de São Leopoldo com a instalação de quatro banheiros químicos (dois feminino e dois masculino) durante a realização do ultimo evento do ano da Batalha São Hell. Leitura em plenário
Exp. 6327 - Pedido de Providência n.º 4090/23 - Ver. Gabriel Dias - Solicita que seja feita melhorias no trecho a esquerda da via da av. Mauá entre a estação de trem da Unisinos em direção a Sapucaia do Sul até o fim da encosta. Leitura em plenário
Exp. 6328 - Pedido de Providência n.º 4091/23 - Ver. Lemos - Solicita a limpeza e o recolhimento do lixo ao lado dos três containers disponibilizados para armazenamento de lixo e materiais descartáveis dos moradores do bairro Vicentina, containers estes alocados nas proximidades do valão, na Av. João Corrêa. Leitura em plenário
Exp. 6329 - Pedido de Providência n.º 4092/23 - Ver. Hitler Pederssetti - Solicita limpeza do entorno do Ginásio Celso Morbach, localizado no bairro Centro. Leitura em plenário
Exp. 6330 - Indicação n.º 448/23 - Ver. Hitler Pederssetti - "Solicita a instalação de um quebra-molas na rua São Pedro esquina com a São Caetano, no bairro Centro". Leitura em plenário
Exp. 6331 - Pedido de Providência n.º 4093/23 - Ver. Hitler Pederssetti - Solicita conserto de tubulação na rua Odelma Pereira Rolino, bairro Arroio da Manteiga. Leitura em plenário
Exp. 6332 - Pedido de Providência n.º 4094/23 - Ver. Jeferson Falcão - Solicita a revitalização da Praça localizada na Rua Antônio Selistre, com a Rua Reinaldo Georg, no Bairro Santo André (Planalto), pois precisa, com urgência, de conserto dos brinquedos, roçada, pintura e limpeza. Leitura em plenário
Exp. 6340 - Pedido de Providência n.º 4095/23 - Ver. Lemos - Solicita poda de árvore na rua Theodomiro José de Mello n° 101, bairro Feitoria Imigrante. Leitura em plenário
Exp. 6341 - Pedido de Providência n.º 4096/23 - Ver. Lemos - Solicito pedido de providências para solicitar a retirada dos containers colocados na Av. João Corrêa, sentido bairro Vicentina, e solicitar que estes sejam realocados para a Av. João Corrêa, próximo a casa de bombas, em um local que não possua casas e fluxo de pessoas. Leitura em plenário
Exp. 6346 - Pedido de Providência n.º 4097/23 - Ver. Lemos - Solicita pedido de providências para solicitar calçamento na Rua Frederico Mayer, bairro Feitoria. Leitura em plenário
Exp. 6347 - Pedido de Providência n.º 4098/23 - Ver. Lemos - Solicita pedido de providências para solicitar patrolamento e saibro na Rua Frederico Mayer, referência ao número 1932, bairro Feitoria. Leitura em plenário
Exp. 6363 - Pedido de Providência n.º 4099/23 - Ver. Lemos - Solicita limpeza e recolhimento de lixo na Av João Corrêa n° 2770, perto do beco do pombal, bairro Vicentina. Leitura em plenário
Exp. 6364 - Pedido de Providência n.º 4100/23 - Ver. Jeferson Falcão - Solicita a troca de canos de esgoto, na Rua Eugênio Schardong, esquina com a Avenida São Borja, no Bairro Rio Branco. Leitura em plenário
Exp. 6342 - Projeto de Lei do Executivo n.º 555/23 - Executivo Municipal - "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - CMU, EM SUBSTITUIÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES – CMTT, REVOGA A LEI Nº 5.436, DE 07 DE ABRIL DE 2004, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - FUNMOB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Retirado da Pauta por AUTOR
Exp. 6348 - Projeto de Lei do Executivo n.º 557/23 - Executivo Municipal - "ALTERA O ARTIGO 222, OS MAPAS CONSTANTES NO ANEXO I E TABELA 04 – ANEXO II, DA LEI 9.041 DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO, PARA AMPLIAÇÃO DO LIMITE DO PERÍMETRO URBANO E MUDANÇA NA SETORIZAÇÃO DE PARTE DAS QUADRAS 3239 E 1089". Retirado da Pauta por AUTOR
Exp. 6338 - Projeto de Lei do Executivo n.º 553/23 - Executivo Municipal - "REVOGA A LEI Nº 9.133, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019; CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS, BEM COMO DISPÕE SOBRE ASPECTOS DA ORGANIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO". Retirado da Pauta por AUTOR
Exp. 5785 - Projeto de Lei de Vereador n.º 397/23 - Ver.ª Ana Affonso - "Institui, no Município de São Leopoldo, a Rede de Enfrentamento à violência contra a Mulher como instrumento auxiliar de prevenção, assistência, garantia de direitos e combate à violência contra a mulher". Retirado da Pauta por AUTOR
Exp. 4916 - Projeto de Lei de Vereador n.º 376/23 - Ver. Hitler Pederssetti - "Proíbe a disponibilização de sacolas plásticas e copos plásticos em todo o comércio de São Leopoldo". Pedido de Vistas por Vareador Fabiano
Exp. 5349 - Projeto de Lei do Executivo n.º 465/23 - Executivo Municipal - "INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO MIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por Unanimidade
Exp. 6260 - Projeto de Lei do Executivo n.º 536/23 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 279.654,56 (DUZENTOS E SETENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS) TENDO COMO FONTE O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO RECURSO VINCULADO – 0754 – DESTINAÇÃO 0000515 – 2510 – PROGRAMA INFRAESTRUTURA DRENAGEM E/OU PAVIMENTAÇÃO – FINISA". Aprovado por Unanimidade
Exp. 6293 - Projeto de Lei do Executivo n.º 541/23 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 170.782,50 (CENTO E SETENTA MIL SETECENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTEAVOS), RECURSO 0600, TENDO COMO FONTE A ENTRADA DE RECURSO NO EXERCÍCIO". Aprovado por Unanimidade
Exp. 6294 - Projeto de Lei do Executivo n.º 542/23 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 1.019.022,32 (UM MILHÃO, DEZENOVE MIL, VINTE E DOIS REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS), PROJETO 2524 – MANUTENÇÃO COFIN HOSP – COMPLEMENTO CUSTEIO, TENDO COMO FONTE DE RECURSO O VALOR REPASSADO NO DECORRER DO EXERCÍCIO 2023 PARA A FUNDAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO DO RECURSO 0621.0000297 – PROGRAMA CIRURGIAS MAIS, PORTARIA SES/RS Nº 498/2022". Aprovado por Unanimidade
Exp. 6295 - Projeto de Lei do Executivo n.º 543/23 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS), TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO DE VERBA DO PRÓPRIO ORÇAMENTO - CONFORME ESPECIFICAÇÕES ABAIXO". Aprovado por Unanimidade
Exp. 6296 - Projeto de Lei do Executivo n.º 544/23 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 237.230,37 (DUZENTOS E TRINTA E SETE MIL DUZENTOS E TRINTA REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS), FONTE O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO RECURSO 0660 (TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FNAS) – DESTINAÇÃO 0000318 (PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS), PARA FINS DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA". Aprovado por Unanimidade
Exp. 6297 - Projeto de Lei do Executivo n.º 545/23 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 945.000,00 (NOVECENTOS E QUARENTA E CINCO MIL REAIS), RECURSO 0600, TENDO COMO FONTE A ENTRADA DE RECURSO NO EXERCÍCIO". Aprovado por Unanimidade
Exp. 6299 - Projeto de Lei do Executivo n.º 547/23 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 384.000,00 (TREZENTOS E OITENTA E QUATRO MIL REAIS), POR ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, DO RECURSO 0660 (TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FNAS) – DESTINAÇÃO 0000322 (PISO VARIÁVEL DE ALTA COMPLEXIDADE – PVAC) PARA FINS DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA". Aprovado por Unanimidade
Exp. 6333 - Projeto de Lei do Executivo n.º 548/23 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NA LOA DE 2024 NO VALOR DE R$ 1.000,00 ( MIL REAIS) TENDO COMO FONTE DE RECURSO A REDUÇÃO DO PRÓPRIO ORÇAMENTO NO MESMO VALOR". Aprovado por Unanimidade
Exp. 6234 - Projeto de Lei do Executivo n.º 517/23 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 200.582,53 (DUZENTOS MIL QUINHENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS), TENDO COMO FONTE O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO RECURSO 0660 (TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FNAS) – DESTINAÇÃO 0000191 (CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS), PARA FINS DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA". Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
Exp. 6235 - Projeto de Lei do Executivo n.º 518/23 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR A CESSÃO DE USO DE UMA ÁREA DE TERRAS, COM ÁREA DE 2.010,00M², LOCALIZADA NO DISTRITO INDUSTRIAL ZONA NORTE DE SÃO LEOPOLDO, AO SEMAE". Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
Exp. 6238 - Projeto de Lei do Executivo n.º 521/23 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO/RS NO VALOR DE R$ 163.637,72 (CENTO E SESSENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E TRINTA E SETE REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS)". Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
Exp. 6239 - Projeto de Lei do Executivo n.º 522/23 - Executivo Municipal - "CRIA E REGULAMENTA O REGIME DIFERENCIADO PARA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO ESPECIAL PARA ATIVIDADES DE INTERESSE PÚBLICO DESENVOLVIDAS POR ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL E ENDEREÇOS COM PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA INSTAURADO". Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
Exp. 6241 - Projeto de Lei do Executivo n.º 524/23 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) TENDO COMO FONTE A ENTRADA DE RECURSO REFERENTE A EMENDA PARLAMENTAR Nº 202241210001". Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
Exp. 6242 - Projeto de Lei do Executivo n.º 525/23 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS) TENDO COMO FONTE A ENTRADA DE RECURSO REFERENTE A EMENDA PARLAMENTAR Nº 175". Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
Exp. 6243 - Projeto de Lei do Executivo n.º 526/23 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) TENDO COMO FONTE A ENTRADA DE RECURSO REFERENTE A EMENDA PARLAMENTAR Nº 202219860001". Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
Exp. 6244 - Projeto de Lei do Executivo n.º 527/23 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE REAIS) TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO PROVENIENTE RE RECURSO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO DA SECRETARIA GERAL DE GOVERNO". Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
Exp. 6245 - Projeto de Lei do Executivo n.º 528/23 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS) TENDO COMO FONTE DE RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO RECURSO 0759–FUMDEMA". Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
Exp. 6334 - Projeto de Lei do Executivo n.º 549/23 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR A CONCESSÃO DE USO DE PARTE DE UMA ÁREA DE TERRAS AO PIQUETE RECANTO DO BOSQUE". Aprovada Dispensa de Pareceres por Unanimidade
Exp. 6254 - Projeto de Lei do Executivo n.º 533/23 - Executivo Municipal - "INSTITUI A SEMANA DA CONSCIÊNCIA NEGRA NO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO E RECONHECE 20 DE NOVEMBRO COMO O DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA". Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
Exp. 6258 - Projeto de Lei de Vereador n.º 405/23 - Ver.ª Iara Cardoso - "Altera o Art. 28 da Lei N.º3704/1991, que REGULA OS SERVIÇOS DE TÁXI NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
Exp. 6261 - Projeto de Lei do Executivo n.º 537/23 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS) TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO DO PRÓPRIO ORÇAMENTO DE 2023". Aprovado em 2ª Votação por Unanimidade
Exp. 6334 - Projeto de Lei do Executivo n.º 549/23 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR A CONCESSÃO DE USO DE PARTE DE UMA ÁREA DE TERRAS AO PIQUETE RECANTO DO BOSQUE". Aprovado por Unanimidade
Exp. 6335 - Projeto de Lei do Executivo n.º 550/23 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE PARTE DE UMA ÁREA DE TERRAS À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE “O CENÁCULO". Aprovada Dispensa de Pareceres por Unanimidade por Unanimidade
Exp. 6336 - Projeto de Lei do Executivo n.º 551/23 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR CONCESSÃO DE USO DE 4 (QUATRO) TERRENOS A ASSOCIAÇÃO PROJETO CONVIVER - APC". Aprovada Dispensa de Pareceres por Unanimidade por Unanimidade
Exp. 6337 - Projeto de Lei do Executivo n.º 552/23 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR CONCESSÃO DE USO DE UM IMÓVEL PÚBLICO A TÍTULO GRATUITO PARA A NOVA GERAÇÃO COOPERATIVA DE TRABALHO, HABITAÇÃO E PROJETOS". Aprovada Dispensa de Pareceres por Unanimidade por Unanimidade
Exp. 6339 - Projeto de Lei do Executivo n.º 554/23 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 133.376,98 (CENTO E TRINTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) TENDO COMO FONTE RECURSO DA UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL – MIDR". Aprovado por Unanimidade
Exp. 6343 - Projeto de Lei do Executivo n.º 556/23 - Executivo Municipal - "INSTITUI A SEMANA DOS DIREITOS HUMANOS NO MUNICÍPIO DE SÃO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por Unanimidade
Exp. 6349 - Projeto de Lei do Executivo n.º 558/23 - Executivo Municipal - "REVOGA A LEI 9.143 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR CONCESSÃO DE USO DE UMA ÁREA DE TERRAS A ASSOCIAÇÃO CRIANÇA E ADOLESCENTE ELLEN ROSA - ACAER". Aprovada Dispensa de Pareceres por Unanimidade por Unanimidade
Exp. 6350 - Projeto de Lei do Executivo n.º 559/23 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR A CONCESSÃO DE USO DE UM IMÓVEL PÚBLICO A TÍTULO GRATUITO PARA O CTG SINUELO DA FEITORIA". Aprovada Dispensa de Pareceres por Unanimidade por Unanimidade
Exp. 6351 - Projeto de Lei do Executivo n.º 560/23 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR CONCESSÃO DE USO DE UMA ÁREA DE TERRAS AO GRUPO CULTURAL ANASTÁCIA ÓMINIRA". Aprovada Dispensa de Pareceres por Unanimidade por Unanimidade
Exp. 6352 - Projeto de Lei do Executivo n.º 561/23 - Executivo Municipal - "ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 7.910, DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DE SÃO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por Unanimidade
Exp. 6353 - Projeto de Lei do Executivo n.º 562/23 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS - SEMAE A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.300.000,00 (UM MILHÃO E TREZENTOS MIL REAIS) TENDO COMO FONTE DE RECURSO A REDUÇÃO DO PRÓPRIO ORÇAMENTO NO MESMO VALOR". Aprovado por Unanimidade
Exp. 6354 - Projeto de Lei do Executivo n.º 563/23 - Executivo Municipal - "ALTERA O ART. 2º DA LEI N.º 9.688/2022, QUE INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DE TRANSMISSÃO VERTICAL". Aprovado por Unanimidade
Exp. 6355 - Projeto de Lei do Executivo n.º 564/23 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 1.598.999,34 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E NOVENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), PROJETO 2471 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DO HOSPITAL CENTENÁRIO E PROJETO 2470 – MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA DO HOSPITAL CENTENÁRIO – RECURSO 0621.0000230; TENDO COMO FONTE DE RECURSO O VALOR REFERENTE À PORTARIA SES 1011 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023, CUJA DESTINAÇÃO É AUXILIAR NO PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO HOSPITAL CENTENÁRIO E GASTOS EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE". Aprovado por Unanimidade
Exp. 6356 - Projeto de Lei do Executivo n.º 565/23 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO DO PRÓPRIO ORÇAMENTO PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DA LEI PAULO GUSTAVO, CONFORME PLANO DE CONTAS DO ESTADO". Aprovado por Unanimidade
Exp. 6357 - Projeto de Lei do Executivo n.º 566/23 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 199.838,21 (CENTO E NOVENTA E NOVE MIL OITOCENTOS E TRINTA E OITO REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), TENDO COMO FONTE O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO RECURSO 0660 (TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FNAS) – DESTINAÇÃO 0000060 (INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO BOLSA FAMÍLIA - IGDBF), PARA FINS DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA". Aprovado por Unanimidade
Exp. 6358 - Projeto de Lei do Executivo n.º 567/23 - Executivo Municipal - "ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 7.910/2013, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DE SÃO LEOPOLDO". Aprovado por Unanimidade
Exp. 6359 - Projeto de Lei do Executivo n.º 568/23 - Executivo Municipal - "MODIFICA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.° 7.910, DE 30 DE JULHO DE 2013, QUE TRATA DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DE SÃO LEOPOLDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Aprovado por Unanimidade
Exp. 6360 - Projeto de Lei do Executivo n.º 569/23 - Executivo Municipal - "REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 7013, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009 E CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE APADRINHAMENTO AFETIVO E DEMAIS FORMAS DE APADRINHAMENTO SOLIDÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ". Aprovado por Unanimidade
Exp. 6361 - Projeto de Lei do Executivo n.º 570/23 - Executivo Municipal - "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 87, DA LEI Nº 9.750, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022". Aprovado por Unanimidade
Exp. 6362 - Projeto de Lei do Executivo n.º 571/23 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE USO DE PARTE DE UMA ÁREA DE TERRAS AO CENTRO MEDIANEIRA ". Aprovada Dispensa de Pareceres por Unanimidade por Unanimidade
Exp. 6344 - Sessão Solene n.º 060/23 - Ver. Evandro dos Santos - "Sessão Solene em Homenagem ao Pai Marcelo D' Ogum Oníré". Aprovado por Unanimidade
Exp. 6345 - Requerimento n.º 128/23 - Ver. Gabriel Dias - Requer autorização para viagem à Brasília, terça-feira dia 19/12, com retorno dia 20/12 quarta-feira, fazendo uso dos recursos da Câmara para passagens áreas e às diárias. Aprovado por Unanimidade
Exp. 4491 - Projeto de Lei de Vereador n.º 358/23 - Ver.ª Iara Cardoso - "Institui o Protocolo Não é Não, destinado a garantir a proteção e o atendimento das mulheres vítimas de violência e assédio sexual em bares, restaurantes, discotecas, estabelecimentos noturnos e empresas promotoras de eventos festivos e esportivos, tais como bailes, espetáculos, shows, ou qualquer outro estabelecimento com grande circulação de pessoas, promoção do combate à violência e ao assédio sexual, e institui o Selo Mulheres Seguras, destinado à promoção do combate à violência e ao assédio sexual, nos termos em que especifica". Aprovado por Unanimidade
Exp. 6382 - Projeto de Lei do Executivo n.º 572/23 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RENOVAR A CONCESSÃO DE USO DE UM TERRENO À ASSOCIAÇÃO DO BAIRRO CAMPESTRE". Urgência Especial Aprovada por Unanimidade por Unanimidade
Exp. 6383 - Projeto de Lei do Executivo n.º 573/23 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER E/OU RECEBER PATROCÍNIO, TOTAL OU PARCIAL, PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS, CAMPANHAS, FEIRAS, FESTIVAIS, CONGRESSOS, SEMINÁRIOS, FESTIVIDADES, PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS E ATIVIDADES ARTÍSTICAS QUE EXECUTAR NO TERRITÓRIO". Urgência Especial Aprovada por Unanimidade por Unanimidade
Exp. 6384 - Projeto de Lei do Executivo n.º 574/23 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 7.910/2013, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DE SÃO LEOPOLDO". Urgência Especial Aprovada por Unanimidade por Unanimidade
Exp. 6385 - Projeto de Lei do Executivo n.º 575/23 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 5.827,95 (CINCO MIL, OITOCENTOS E VINTE E SETE REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS) TENDO COMO FONTE A REDUÇÃO NO PRÓPRIO ORÇAMENTO". Urgência Especial Aprovada por Unanimidade por Unanimidade
Exp. 6386 - Projeto de Lei do Executivo n.º 576/23 - Executivo Municipal - "DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS -SEMAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Urgência Especial Aprovada por Unanimidade por Unanimidade
Exp. 6387 - Projeto de Lei do Executivo n.º 577/23 - Executivo Municipal - "ALTERAR ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL 9.640 DE 09 DE SETEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Urgência Especial Aprovada por Unanimidade por Unanimidade
Exp. 6388 - Projeto de Lei do Executivo n.º 578/23 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, GERENCIADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF". Urgência Especial Aprovada por Unanimidade por Unanimidade
Exp. 6389 - Projeto de Lei do Executivo n.º 579/23 - Executivo Municipal - "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR CONCESSÃO DE USO DE PARTE DE UMA ÁREA DE TERRAS AO VULCANO - ESPORTE, CULTURA E LAZER". Urgência Especial Aprovada por Unanimidade por Unanimidade
Exp. 4795 - Projeto de Lei de Vereador n.º 370/23 - Ver. Jeferson Falcão - "ALTERA A LEI 7334/2010 PARA INCLUIR O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ROL DE DEFICIÊNCIAS PARA FINS DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL URBANO E DA TAXA DE COLETA DE LIXO DO MUNICÍPIO". Urgência Especial Aprovada por Unanimidade por Unanimidade
Exp. 6365 - Ata n.º 147/23 - Processo Legislativo - "ATA DA 260.ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DÉCIMO OITAVO PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO, REALIZADA EM SETE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E TRÊS". Aprovado por Unanimidade
Exp. 5742 - Processo Legislativo Especial n.º 003/23 - Mesa Diretora - "Parecer do TCE-RS 004537-0200/17-9 - Processo de Contas dos Administradores do Executivo Municipal de São Leopoldo no exercício de 2017". Aprovado por Unanimidade