Exp. 6443 - Projeto de Decreto Legislativo n.º 005/24 - Mesa Diretora - "Revoga o Decreto Legislativo nº 252 de 14 de setembro de 2023, e dá outras providências". Aprovado por Aprovado por maioria. Favor: Iara cardoso, Adão Rambor, Jeferson Falcão, tarzan Correa, Hitler Pedersseti, Brasil Oliveira, e Marcelo França. Contrários: Marcelo Pereira, Fabiano Haubert, Ana Affonso, Alessando Camilo, Evandro dos Santos, e Jussara Lanferman.
Exp. 6444 - Projeto de Resolução n.º 020/24 - Mesa Diretora e Ver.ª Ana Affonso - "Altera o art. 2º do Regimento Interno (Resolução 184/2024)". Retirado da Pauta por Presidente Iara Cardoso.
Exp. 6443 - Projeto de Decreto Legislativo n.º 005/24 - Mesa Diretora - "Revoga o Decreto Legislativo nº 252 de 14 de setembro de 2023, e dá outras providências". Documento Anexado por Errata