#CAMARA#

Comissão de Constituição e Justiça

EXPEDIENTE : Nº 1662
PROCESSO : Projeto de Lei n.º 629/2016
PROPONENTE : Executivo Municipal

"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar, no valor de R$ 1.180.000,00 (um milhão cento e oitenta mil reais), e adota como recurso a redução no próprio orçamento."

O Ver. Aurélio da Padaria nomeia o Vereador Claudio Giacomini como relator.

A Comissão de Constituição e Justiça em seu parecer conclui pela inexistência de impedimento de natureza jurídica, sendo assim, o parecer é pela constitucionalidade.

   

Sala das Comissões, 22 de Setembro de 2016.

   

   

Ver. Aurélio da Padaria (PTB)
Presidente

Ver. Carlos Roberto Fleck (PT)
Vice-presidente

Ver. Claudio Giacomini (PSDB)

Ver.ª Cigana (PSB)

Documento publicado digitalmente por COMISSõES em 22/09/2016 às 15:31:11. Chave MD5 para verificação de integridade desta publicação c737ecd42a35623b6685bdf9bf95b4bb.
A autenticidade deste poderá ser verificada em http://legis.camarasaoleopoldo.rs.gov.br/autenticidade, mediante código 10500.

HASH SHA256: 1a69d7bddd871ee7897e9cf1b3fd88b33bc675fe8222edc69e40d645ad327af0